Durante a sessão do dia 7 de outubro de 2026, a Câmara Municipal de Rio Real discutiu o Requerimento nº 01/2026, de autoria dos vereadores Braulio Sampaio Patrício, Carlos Eduardo da Silva Santos, Cleriston da Silva Barbosa e Maria do Socorro do Nascimento Silva Santos. A proposta solicita que a Prefeitura encaminhe ao Legislativo informações e documentos referentes ao Projeto de Lei nº 015/2026, que trata da concessão do imóvel onde funciona o Hospital Municipal.

Durante a discussão, os vereadores destacaram a necessidade de esclarecimentos sobre os termos da concessão, prevista no projeto por um período de dez anos, e sobre os serviços de saúde que serão oferecidos à população.

Entre os pontos levantados estão o processo de escolha da entidade responsável pela administração, a utilização da estrutura e dos equipamentos do hospital, as responsabilidades financeiras do município e a definição dos atendimentos que serão disponibilizados, incluindo serviços de emergência, cirurgias e partos.

Os parlamentares também defenderam o acesso à documentação necessária para avaliar as condições da proposta, ressaltando a importância de garantir transparência e segurança na análise de um projeto que envolve a estrutura pública de saúde.

Ao longo do debate, os vereadores afirmaram que a solicitação de informações busca ampliar o entendimento sobre a proposta e permitir uma avaliação mais detalhada antes da decisão sobre a concessão.

Resultado da votação: conforme a transcrição da sessão, o requerimento foi rejeitado, com registro de 9 votos contrários e 3 favoráveis.

A discussão reforçou o papel do Legislativo na análise de projetos relacionados à saúde pública e na fiscalização das medidas propostas pela administração municipal.